Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 952, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CASTRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Castro, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de maio de 1997, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Castro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Castro, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de novembro de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2004, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/11/2004, Página 48530 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/11/2004, Página 35942 (Publicação Original)