Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 884, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL MONSENHOR BACELLAR - FAEMB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morros, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/11/2004, Página 47718 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 10/11/2004, Página 35660 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Morros (MA)