Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 838, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central do Maranhão, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 9/11/2004, Página 35399 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/11/2004, Página 47080 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Central do Maranhão (MA)