Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEFENSORA E DIFUSORA SÓCIO-CULTURAL DAS TRADIÇÕES DE URUPÊS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urupês, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 6/11/2004, Página 35236 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/11/2004, Página 46950 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2004, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Urupês (SP)