Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 715, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO "NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/8/2004, Página 36122 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/8/2004, Página 27422 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Passa Tempo (MG)