Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO COLORADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colorado, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova, a partir de 10 de outubro de 1997, a concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colorado, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 23 de agosto de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/8/2004, Página 35813 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/8/2004, Página 27363 (Publicação Original)