Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CENTRO DE ACORIZAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acorizal, Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Acorizal (MT)