Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MATUTÃO FM, UM BEM A SERVIÇO DE CAMPESTRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 21/8/2004, Página 27314 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2004, Página 35618 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2004, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São José do Campestre (RN)