Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 625, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 21/8/2004, Página 27305 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2004, Página 35609 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Santa Bárbara d'Oeste (SP)