Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INDEPENDENTE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Conceição de Ipanema (MG)