Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MUNGUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almeirim, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2004, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/8/2004, Página 35323 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/8/2004, Página 26492 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Almeirim (PA)