Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 512, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPIM BRANCO - ASCOCAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/8/2004, Página 35315 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/8/2004, Página 26483 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Capim Branco (MG)