Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BLAU NUNES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova, a partir de 28 de outubro de 1993, a concessão da Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de agosto de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/8/2004, Página 35135 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/8/2004, Página 26426 (Publicação Original)