Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUB DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de dezembro de 2001, que renova, a partir de 12 de agosto de 1995, a concessão da Rádio Club de Palmas Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de agosto de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2004, Página 34334 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/8/2004, Página 25626 (Publicação Original)