Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE AREIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areial, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2004, Página 34331 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/8/2004, Página 25624 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Areial (PB)