Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ITAPUÃ DE PATO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 7 de fevereiro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 7 de julho de 1993, a concessão da Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., outorgada originalmente à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de agosto de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2004, Página 34329 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 22/8/2004, Página 25622 (Publicação Original)