Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA RIO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 21 de dezembro de 2000, que renova, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura Rio Branco Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de agosto de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2004, Página 34329 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/8/2004, Página 25622 (Publicação Original)