Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO POUSO ALTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 1º de abril de 2002, que renova, a partir de 6 de abril de 1998, a concessão da Rádio Pouso Alto Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de agosto de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2004, Página 34324 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/8/2004, Página 25617 (Publicação Original)