Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de abril de 2002, que renova, a partir de 20 de janeiro de 1998, a concessão da Rádio Diário de Presidente Prudente Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de julho de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 13/7/2004, Página 23114 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/2004, Página 1 (Publicação Original)