Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO QUERÊNCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 1998, a concessão da Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de julho de 2004
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 10/7/2004, Página 22982 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2004, Página 32328 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2004, Página 2 (Publicação Original)