Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à S.M. COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 9/7/2004, Página 21621 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Mantena (MG)