Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA DE UBAJARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubajara, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 3/2/2004, Página 2217 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2004, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ubajara (CE)