Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE CULTURA POPULAR GUIMARÃES ROSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 3/2/2004, Página 2213 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2004, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Porteirinha (MG)