Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2004 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Paulo Paim, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova, a partir de 22 de agosto de 1998, a concessão outorgada à Rádio Clube Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 2 de fevereiro de 2004
Senador PAULO PAIM
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência
- Diário do Senado Federal - 3/2/2004, Página 2208 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2004, Página 7 (Publicação Original)