Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ERA DE RADIODIFUSÃO a executar, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 3/2/2004, Página 2205 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2004, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Boa Esperança (MG)