Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.087, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE TIROS - ABCCT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiros, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Tiros (MG)