Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.048, DE 2004

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO VIDAL DE OLIVEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Quixeré (CE)