Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 965, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/12/2003, Página 65427 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/12/2003, Página 39487 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Resende (RJ)