Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 2003
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/12/2003, Página 65413 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/12/2003, Página 39473 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Campos dos Goytacazes (RJ)