Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 914, DE 2003 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 914, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA DE CORNÉLIO PROCÓPIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que refere o Decreto s/nº, de 12 de maio de 1997, que renova, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Educadora de Cornélio Procópio Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de novembro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 26/11/2003, Página 38598 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2003, Página 64106 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 3 (Publicação Original)