Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 910, DE 2003 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 910, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2000, que renova, a partir de 6 de outubro de 1995, a concessão da Rádio Ubá Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de novembro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 26/11/2003, Página 38597 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2003, Página 64104 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 3 (Publicação Original)