Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 901, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LOCAL DE OBRAS ASSISTENCIAIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2003, Página 62618 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2003, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2003, Página 37834 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ferraz de Vasconcelos (SP)