Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 859, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL MONTE SIÃO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61749 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37028 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Jacareí (SP)