Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 851, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE ADELMAR DA MOTA VALENÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61747 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37024 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Garanhuns (PE)