Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 831, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à PORTUGAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61740 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37017 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Faxinal dos Guedes (SC)