Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à PORTUGAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Britânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2003, Página 130 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/11/2003, Página 36073 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/12/2003, Página 60597 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Britânia (GO)