Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/10/2003, Página 31866 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/10/2003, Página 55237 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Laranjal Paulista (SP)