Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2003 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de fevereiro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Continental de Curitiba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 8 de outubro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/10/2003, Página 30711 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/10/2003, Página 52893 (Publicação Original)