Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 651, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAQUEIROS DO ALTO SERTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrita, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 2/10/2003, Página 29750 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/10/2003, Página 51399 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Serrita (PE)