Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 622, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DO JARDIM ALVORADA - ASCODECAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/9/2003, Página 26747 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2003, Página 46402 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Maringá (PR)