Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAMBACURIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2003, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/9/2003, Página 26745 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/9/2003, Página 46400 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Itambacuri (MG)