Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 589, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DEPUTADO WALFRIDO MONTEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icó, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/8/2003, Página 25001 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/8/2003, Página 40217 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Icó (CE)