Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 531, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/8/2003, Página 23966 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2003, Página 49188 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Município - Santa Maria de Itabira (MG)