Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ARAÚJOS - ACCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/8/2003, Página 23958 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2003, Página 49177 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Araújos (MG)