Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE INTEGRADA DAS MERCÊS - AMACIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/8/2003, Página 23956 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2003, Página 49173 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São João Del Rei (MG)