Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 499, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVA BARRENSE DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO - ANCORA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/8/2003, Página 23955 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2003, Página 49172 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São José da Barra (MG)