Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO BARBARA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/8/2003, Página 22552 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2003, Página 37190 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão educativa - Televisão educativa - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cianorte (PR)