Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 464, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL, EDUCATIVA E ARTÍSTICA DE BRUMADINHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/8/2003, Página 22311 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36814 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Brumadinho (MG)