Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2003

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM DE VERA-MT (ACRT/FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/8/2003, Página 22306 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36809 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Vera (MT)