Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2003 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE MATOGROSSENSE RÁDIO EDUCADORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.
Art. 1º. Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 16 de agosto de 1994, a concessão da Sociedade Matogrossense Rádio Educadora Ltda. para explorar, sem direito a exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Colíder, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 6 de agosto de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07/08/2003
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/8/2003, Página 36797 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 7/8/2003, Página 22293 (Publicação Original)